A ANATEL

        Na década de 1990, o país adotou mudanças com o objetivo de modernizar as telecomunicações e garantir o acesso da população a este tipo de serviço, sendo assim, em julho de 1997 foi promulgada a Lei Geral de Telecomunicações que, por sua vez, criou a Agência Nacional de Telecomunicações – a ANATEL, a qual foi a primeira agência reguladora criada no país.

      A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal. A ela compete, entre outras atribuições, a regulação do setor de telefonia, tanto fixa quanto móvel.

         A agência tem como principais atribuições celebrar e gerenciar contratos de concessão, fiscalizar a prestação de serviços, aplicar sanções, controlar revisões tarifárias, expedir normas sobre prestação de serviços e até mesmo realizar intervenções, se necessário. Para tanto, a Anatel edita resoluções que dão diretrizes ao setor de telefonia e preenchem lacunas legislativas.

        Todo e qualquer equipamento eletrônico deve ser devidamente homologado pela Anatel para que possa ser comercializado em território nacional, para estar de acordo com normas de aplicação e utilização delimitadas pela mesma.

          A AT4 Solution é a única empresa brasileira que trabalha para que os equipamentos Peplink sejam devidamente homologados em território nacional, para que não haja qualquer problema com o comércio e uso destes equipamentos.



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